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Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência será indenizada
O Estado de MS indenizará, por danos morais, uma cadeirante que teve dificuldade em acessar sala de audiência no prédio do fórum de...
Rafael Vorburger
29 de ago. de 20201 min de leitura
Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso de medicina
Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior de medicina, com postergação do prazo para apresentação do...
Rafael Vorburger
26 de ago. de 20202 min de leitura
STF: É ilícita prova obtida por abertura de pacote postado nos Correios sem ordem judicial
O plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que não é válida prova obtida mediante abertura, sem ordem judicial ou fora das hipóteses...
Rafael Vorburger
25 de ago. de 20204 min de leitura
Ministério Público investiga suposta falsa jurista na Bahia
A jurista, professora e pós-doutora Cátia Regina Raulino faz sucesso nas redes sociais, em plataformas por meio das quais vende cursos na...
Rafael Vorburger
24 de ago. de 20202 min de leitura
Dupla que descumpriu quarentena pagará salário-mínimo ao município de Cascavel/PR
Em uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel/PR, por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher...
Rafael Vorburger
24 de ago. de 20201 min de leitura
Covid: Congresso derruba vetos de Bolsonaro e proíbe liminares de despejo até outubro
Nesta quinta-feira, 20, o Congresso derrubou alguns vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de...
Rafael Vorburger
22 de ago. de 20201 min de leitura
Com vetos, Bolsonaro sanciona Medida Provisória que flexibiliza ano letivo
Com seis vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 934/20, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do...
Rafael Vorburger
22 de ago. de 20202 min de leitura
Município deve fornecer moradia para famílias que ocupam área de risco
O Poder Público municipal é responsável pelo ordenamento e ocupação do solo e, simultaneamente, pela elaboração de programas sociais que...
Rafael Vorburger
13 de ago. de 20202 min de leitura
IPVA deve ser recolhido no Estado de domicílio do proprietário do veículo
Para o STF, lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do IPVA e com o Código de Trânsito.
Rafael Vorburger
2 de jul. de 20202 min de leitura
É inconstitucional proibir empresa de contratar com Poder Público por condenação por discriminação
Norma é desproporcional, limita a competitividade nas licitações e elenca critérios não relacionados às exigências técnicas para contratação
Rafael Vorburger
28 de jun. de 20202 min de leitura
CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras e patrimoniais durante pandemia
A recomendação terá validade até 31 de dezembro de 2020.
Rafael Vorburger
27 de jun. de 20202 min de leitura
Execução fiscal: substituição de R$ por penhora de veículos
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, permitiu que uma empresa substituísse valor de...
Rafael Vorburger
14 de jun. de 20201 min de leitura
Havendo dúvida, licitação pode ser suspensa pelo Judiciário
O licitante a quem foi adjudicado um objeto de licitação não tem direito subjetivo à contratação, mas só a expectativa do direito,...
Rafael Vorburger
13 de jun. de 20201 min de leitura
Pagamento de auxílio-acidente é liberado por causa da pandemia
Mesmo enquanto se aguarda o julgamento do Tema pelo Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm...
Rafael Vorburger
12 de jun. de 20201 min de leitura
TJ/SP mantém monitoramento telefônico da população pelo Estado de SP
Com a decisão, o monitoramento telefônico da população, no estado de SP, permanecerá.
Rafael Vorburger
10 de jun. de 20201 min de leitura
STJ determina que município garanta vaga para criança em creche municipal
Em decisão veiculada esta semana, o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segunda instância e determinou que um município de ...
Rafael Vorburger
9 de jul. de 20191 min de leitura
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