Em uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel/PR, por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher aceitaram proposta de transação penal apresentada pelo MP após ambos descumprirem as medidas de isolamento voltadas ao controle da covid-19.
Cada um deverá pagar um salário-mínimo ao fundo municipal de saúde – os valores serão usados no combate à pandemia. A audiência virtual durou cerca de 30 minutos.
Segundo informações do processo, ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo novo coronavírus, foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram a quarentena.
Os dois teriam praticado “infração de medida sanitária preventiva”, crime com pena de um mês a um ano de detenção e multa, previsto no artigo 268 do Código Penal.
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
