Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso superior de medicina, com postergação do prazo para apresentação do documento de conclusão da fase anterior.
A decisão é o juiz substituto em 2º grau Marco Antonio Massaneiro, do TJ/PR, que deferiu liminar ao considerar que a exigência comporta mitigação em situações excepcionais.
A estudante alega que foi aprovada no vestibular para medicina em universidade de Maringá/PR por meio de nota obtida no Enem, realizado em 2019, mas não conseguiu realizar a matrícula por não ter apresentado o certificado de conclusão do ensino médio. Apontou que, embora tenha pleiteado a dispensa de tal certificação ou prazo para apresentá-la, teve os pedidos negados.
Em 1º grau, foi negada a antecipação de tutela. O juízo considerou que a autora tinha prévio conhecimento da necessidade de conclusão do ensino médio para que pudesse ingressar no curso superior.
Assim, a estudante interpôs recurso de agravo alegando, em síntese, que a situação vivida por ela permite a mitigação da regra do edital, e que seu desempenho escolar demonstra preparo e maturidade para frequentar o curso ofertado. Pleiteou, portanto, a concessão de prazo para apresentação do certificado de conclusão, ou que seja reservada uma vaga a ela no período letivo subsequente, sem necessidade de nova prova.
Em análise do agravo, o juiz substituto em 2º Grau, Marco Antonio Massaneiro, entendeu que a regra segundo a qual o acesso a formação superior é condicionado à comprovação da conclusão do ensino médio comporta mitigação em situações excepcionais, como é o caso em tela. Afirmou:
"O candidato ao ingresso demonstra de forma robusta, deter conhecimento teórico das matérias previstas no edital do certame de seleção, bem como maturidade psíquica para frequentar o curso pretendido, com aproveitamento."
O julgador afirmou, ainda, que:
“No caso concreto tal formalidade comporta superação, notadamente porque, como evidenciado nos autos, a recorrente, encontra-se cursando o terceiro ano do ensino médio, com ótimo aproveitamento, indicativo de sua conclusão é assegurada, bem como o fato de que comprovadamente já formulou requerimento administrativo para realização de teste de proficiência que lhe permitirá a obtenção do certificado de conclusão."
Assim, deferiu a tutela de urgência para determinar que seja permitida a matrícula no curso pretendido, com postergação do prazo para apresentação do certificado de conclusão do ensino médio.
