Em julgamento realizado no corrente mês de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou a Prefeitura de Holambra a indenizar uma mulher que teve hemorragia interna e ficou internada por 26 dias na UTI após tomar medicação errada fornecida na farmácia do SUS.
A conclusão do laudo pericial anexado ao processo, de fundamental importância para o relator do caso, comprovou que a intoxicação pelo remédio errado contribuiu para o grave quadro de saúde que quase levou à morte da paciente. Ela desenvolveu problemas cardíacos e teve que passar por cirurgia.
Diante disso, afirmou o magistrado, restou incontroversa a responsabilidade do município, "não havendo que se falar em caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima, uma vez que esta recebeu indevidamente, de funcionária eleita pelo município de Holambra, medicamento diferente daquele que lhe foi prescrito por médico".
A condenação foi mantida em R$ 30 mil, a título de danos morais.
