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Rafael Vorburger
24 de ago. de 20202 min de leitura
STJ: Inadimplência por mais de 60 dias não desobriga consumidor de mensalidades do plano de saúde
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas de plano de saúde...
Rafael Vorburger
24 de ago. de 20201 min de leitura
Dupla que descumpriu quarentena pagará salário-mínimo ao município de Cascavel/PR
Em uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel/PR, por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher...
Rafael Vorburger
24 de ago. de 20201 min de leitura
Congresso derruba vetos e receitas médicas serão aceitas em formato digital durante pandemia
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 20, a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. O uso...
Rafael Vorburger
14 de ago. de 20202 min de leitura
Ilegalidade: Hapvida pressiona e dispensa médicos que não prescrevem cloroquina ou hidroxicloroquina
"Reforço a importância do uso da hidroxicloroquina", escreveu um dos coordenadores da operadora Hapvida no interior de São Paulo. A...
Rafael Vorburger
13 de ago. de 20203 min de leitura
ANS conclui estudo e determina cobertura de teste sorológico de Covid-19 por planos de saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o teste...
Rafael Vorburger
12 de ago. de 20202 min de leitura
Justiça suspende possibilidade de biomédicos executarem procedimentos estéticos invasivos
A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia a...
Rafael Vorburger
12 de ago. de 20201 min de leitura
Alunos de medicina conseguem 30% de desconto em mensalidades
O desembargador Felipe Ferreira, do Tribuna de Justiça de Sâo Paulo (TJ/SP,) concedeu decisão de urgência para reduzir em 30% as...
Rafael Vorburger
7 de ago. de 20202 min de leitura
Código do Consumidor não se aplica em atendimento de hospital privado custeado pelo SUS
Em decisão veiculada essa semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado...
Rafael Vorburger
21 de jul. de 20202 min de leitura
Plano de saúde deve cobrir tratamento integral de pacientes autistas
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, concedeu pedido em favor de associação cearense...
Rafael Vorburger
29 de jun. de 20202 min de leitura
Juiz isenta plano de saúde de custear procedimento específico para tratar depressão
Ao decidir, magistrado considerou que tratamento de estimulação magnética transcraniana não está incluído no rol da ANS.
Rafael Vorburger
15 de jun. de 20201 min de leitura
Plano de Saúde não pode escolher o tipo de tratamento para doença coberta pelo contrato
Se determinada doença tiver cobertura contratual, a operadora do plano de saúde não pode escolher ou limitar os tratamentos a serem...
Rafael Vorburger
10 de jun. de 20203 min de leitura
CADE multa CFM e CREMESP por tentarem impedir o uso de cartões de descontos em consultas médicas
No último dia 03 de junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o...
Rafael Vorburger
30 de ago. de 20191 min de leitura
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou um hospital a indenizar os pais de um bebê que morreu...
Rafael Vorburger
22 de jul. de 20191 min de leitura
Prefeitura indenizará paciente que teve hemorragia após tomar remédio errado
Em julgamento realizado no corrente mês de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou a...
Rafael Vorburger
22 de jul. de 20192 min de leitura
Por perícia inconclusiva, TJ-SP anula sentença sobre erro médico
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou de ofício uma sentença de primeiro grau que negou pedido de...
Rafael Vorburger
9 de jul. de 20191 min de leitura
Plano de saúde deve reembolsar despesas em hospital não credenciado
Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar...
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