• Rafael Vorburger

Plano de saúde deve reembolsar despesas em hospital não credenciado

Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em hospital não credenciado.


A decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, manteve posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em interpretação mais ampla da Lei que rege a atuação dos Planos de Saúde.


No entendimento dos julgadores, se a operadora é legalmente obrigada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) no caso de tratamento em hospital público, não haveria razão para deixar de ser feito o reembolso ao beneficiário que busque a rede privada não credenciada.

21 visualizações
Contato

Tel: (11) 98881-0110

rafael@rafaelvorburger.com.br

  • Instagram
  • Facebook VRVL
  • Linkedin VRVL

Copyright © 2020 Rafael Vorburger. Todos os direitos reservados.