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Dupla que descumpriu quarentena pagará salário-mínimo ao município de Cascavel/PR

Em uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel/PR, por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher aceitaram proposta de transação penal apresentada pelo MP após ambos descumprirem as medidas de isolamento voltadas ao controle da covid-19.


Cada um deverá pagar um salário-mínimo ao fundo municipal de saúde – os valores serão usados no combate à pandemia. A audiência virtual durou cerca de 30 minutos.


Segundo informações do processo, ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo novo coronavírus, foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram a quarentena.


Os dois teriam praticado “infração de medida sanitária preventiva”, crime com pena de um mês a um ano de detenção e multa, previsto no artigo 268 do Código Penal.


Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

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